No Comunicado Oficial n.º 5, que pode ser consultado em Comunicados Oficiais – Época 2010/2011 e que também anexamos, podem ser consultadas as Medidas Específicas de Apoio ao Desenvolvimento do Desporto de Alto Rendimento, nomeadamente:
– o Dec. Lei nº 272/2009 de 01 de Outubro;
– a Portaria nº 325/2010 de 16 de Junho;
– o Despacho nº 10124/2010 de 09 de Junho do Secretário de Estado da Juventude e Desportos publicado no DR – 2ª Série nº 115 – 16 de Junho.
