“No momento em que o Direito do Desporto se começa a afirmar como um ramo de direito que convoca novos problemas, a presente pós-graduação visa conferir uma perspetiva panorâmica e essencialmente prática a todos aqueles que se interessam por matérias desportivas nas dimensões jurídica, financeira e processual.”
A preleção de sexta-feira, dia 3 de fevereiro, contou com a participação do Dr. Miguel Fernandes, Diretor Executivo e Presidente do Conselho de Disciplina da Federação de Andebol de Portugal, com o título “O Exercício da Ação Disciplinar pelas Federações Desportivas – Caso de Estudo: A Federação de Andebol de Portugal”.
O programa da preleção foi o seguinte:
I. A Federação de Andebol de Portugal
II. A Natureza jurídica da Federação
III. O Exercício do poder disciplinar – Direito Sancionatório
IV. Composição, organização e funcionamento do Conselho Disciplinar nos
Estatutos e Regulamentos da Federação de Andebol de Portugal
V. Da iniciativa e conhecimento da infracção Disciplinar; tramitação processual
VI. Exemplos práticos
Espaço conclusivo
O curso contou ainda com a presença e intervenção do Professor Doutor Ricardo Costa, no âmbito do “Regime Jurídico das Federações Desportivas”.
