Federação propõe alterações legislativas na área do Desporto – Treinadores e Violência no Desporto

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Da parte da manhã, Pedro Sequeira, vice presidente da FAP, apresentou, em Audição Pública da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto para os Grupos Parlamentares, na Assembleia da República, as propostas de alteração ao Regime de acesso e exercício da atividade de Treinador de Desporto.

“Em termos gerais, a proposta de lei atualiza e melhora a maior parte das questões que nos preocupam. Realcei que é muito importante a lei destacar de forma clara o desporto para pessoas com deficiência para que os treinadores nessa área estejam claramente incluídos. Por outro lado, reforcei a importância da formação contínua ter em conta a heterogeneidade do nosso país e que todos os treinadores devem ter oportunidade de acesso similar à formação, pelo que a lei deve ter isso em consideração. Finalmente, destaquei a importância de a lei focar claramente que o Grau 1 é direccionado para a sensibilização e iniciação à modalidade e a importância da sua autonomia”, esclareceu Pedro Sequeira, após a intervenção na Audição Pública.

Já da parte da tarde, decorreu a intervenção de Miguel Laranjeiro, Presidente da FAP, que se debruçou sobre a Proposta de Alteração à Lei de Combate à Violência no Desporto.

Na sua intervenção, Miguel Laranjeiro, referiu a necessidade de distinguir claramente na Lei, o que são competições profissionais das não profissionais, e os estádios de futebol dos recintos desportivos onde se disputam as diversas modalidades. Alertou ainda para “a realidade dos nossos clubes e para a impossibilidade em aplicar muitas das disposições previstas, em muitos equipamentos desportivos, alguns dos quais em escolas secundárias”.

O Presidente da FAP defendeu que “se deve separar as exigências de segurança para 1: competições profissionais; 2: jogos de risco elevado de competições não profissionais, 3: restantes competições. Todos somos a favor da segurança no desporto e esse tem sido o trabalho diário da Federação de Andebol.”

O conjunto das propostas apresentadas pela Federação de Andebol de Portugal podem ser conhecidas, na íntegra, nos documentos aqui, em anexo.

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