Regime Jurídico das Federações Desportivas e Actividade de Treinador de Desporto

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O 2º Ciclo do 2º Curso Nacional de Dirigentes realiza-se nos próximos dias 10 e 11 de Janeiro de 2009.

Recomenda-se a todos os participantes do Curso, a leitura atenta dos seguintes Decretos-Lei, aqui anexos:

– Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro
(in D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2008-12-31)
Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva

– Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro
(in D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2008-12-31)
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto

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