O Ponto Único da Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária que vai reunir pelas 10h00 é o seguinte:
– Proposta de alteração Global dos Estatutos da Federação de Andebol de Portugal, para adequação ao disposto no novo Regime Jurídico das Federações Desportivas – DL 248-B/2008, de 31.12 – em cumprimento do prazo estipulado no art.º 64.º daquele Diploma, bem como do Despacho do Exm.º Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto n.º 3203/2009, de 14 de Janeiro.
Para a reunião das 11h00, a Ordem de Trabalhos é a seguinte:
– Ponto Um – Apreciação e votação de propostas de alterações ao Regulamento Geral da Federação de Andebol de Portugal e Associações.
– Ponto Dois – Apreciação e votação de propostas de alterações ao Regulamento Desportivo da P.O.1 – Campeonato Nacional da 1.ª Divisão, Seniores Masculinos e Regulamento Desportivo da P.O. 25 (Taça Presidente da República), época 2009/2010.
– Ponto Três – Apreciação e votação da proposta de Regulamento Eleitoral da Federação de Andebol de Portugal e Associações.
– Ponto Quatro – Deliberar sobre o reconhecimento da qualidade de membro agregado, nos termos do disposto nos artigos 9.º, n.º 1 e 40.º, alínea e) dos Estatutos da Federação de Andebol de Portugal, das seguintes pessoas colectivas de direito privado, sem fins lucrativos e organizadas com âmbito nacional:
a) Associação de Jogadores de Andebol de Portugal;
b) Associação de Treinadores de Andebol de Portugal;
c) Associação Nacional de Clubes de Andebol Não Profissional.
– Ponto Cinco – Apreciação e votação de propostas de alterações ao Regulamento de Controlo Antidopagem – Título 9 do RGFAP e Associações – na sequência da publicação da Lei nº 27/2009, de 19 de Junho, que estabelece o novo regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
As mesmas Convocatórias encontram-se em anexo.
