As duas Assembleias, que reuniram pelas 10h00 e, em seguida, pelas 11h00, contaram com a presença de todos os membros, à excepção da Liga Portuguesa de Andebol (LPA) e Associação Regional Viana Castelo (AAVC).
O Ponto Único da Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária que teve lugar pelas 10h00 – Proposta de alteração Global dos Estatutos da Federação de Andebol de Portugal, para adequação ao disposto no novo Regime Jurídico das Federações Desportivas – DL 248-B/2008, de 31.12 – em cumprimento do prazo estipulado no art.º 64.º daquele Diploma, bem como do Despacho do Exm.º Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto n.º 3203/2009, de 14 de Janeiro, foi aprovado por unanimidade.
Nesta Assembleia, foi atribuído um Voto de Louvor a todos os elementos que compõem a Comissão de Adequação dos Estatutos da Federação ao novo Regime Jurídico, pelo trabalho realizado.
Na Assembleia seguinte, reunida pelas 11h00 da manhã, as decisões relativamente à Ordem de Trabalhos foram as seguintes:
– o Ponto Um (Apreciação e votação de propostas de alterações ao Regulamento Geral da Federação de Andebol de Portugal e Associações), foi aprovado por unanimidade;
– o Ponto Dois (Apreciação e votação de propostas de alterações ao Regulamento Desportivo da P.O.1 – Campeonato Nacional da 1.ª Divisão, Seniores Masculinos e Regulamento Desportivo da P.O. 25 (Taça Presidente da República), época 2009/2010), foi aprovado por maioria;
– o Ponto Três (Apreciação e votação da proposta de Regulamento Eleitoral da Federação de Andebol de Portugal e Associações), foi aprovado por unanimidade;
– o Ponto Quatro (Deliberar sobre o reconhecimento da qualidade de membro agregado, nos termos do disposto nos artigos 9.º, n.º 1 e 40.º, alínea e) dos Estatutos da Federação de Andebol de Portugal, das seguintes pessoas colectivas de direito privado, sem fins lucrativos e organizadas com âmbito nacional:
a) Associação de Jogadores de Andebol de Portugal;
b) Associação de Treinadores de Andebol de Portugal;
c) Associação Nacional de Clubes de Andebol Não Profissional)
foi aprovado por maioria;
-finalmente, o Ponto Cinco (Apreciação e votação de propostas de alterações ao Regulamento de Controlo Antidopagem – Título 9 do RGFAP e Associações – na sequência da publicação da Lei nº 27/2009, de 19 de Junho, que estabelece o novo regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto), foi aprovado por unanimidade.
