As Jornadas de Direito do Desporto é um evento organizado pela Câmara Municipal de Espinho e vão ter lugar a 28 e 29 de Maio de 2010, sexta-feira e sábado, no Fórum de Arte e Cultura, em Espinho.
Programa
28 DE MAIO DE 2010 – SEXTA-FEIRA
9.30 HORAS – TEMA 1 – LEI DE BASES DA ACTIVIDADE FÍSICA E DO DESPORTO. REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS.
– As Obrigações das Federações Decorrentes do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva – Eduardo Fanha Vieira (Vice-Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I.P.)
– Orgânica e Competências da Liga Portuguesa de Futebol Profissional – Orlando Carvalho (Advogado. Mestre em Direito. Director da Comissão Executiva da Liga Portuguesa de Futebol Profissional)
– A Isenção e a Independência dos Árbitros, em Portugal, na Óptica dos Poderes Públicos – José Manuel Chabert (Docente na Escola Superior de Desporto de Rio Maior e na Universidade Autónoma. Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto).
11.30 HORAS – TEMA 2 – CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO. EMPRESÁRIOS DESPORTIVOS. PROFISSIONALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM. DIREITOS DE IMAGEM.
– A Inconstitucionalidade do Artigo 27.º do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo – Lúcio Miguel Correia (Advogado. Mestre em Direito. Advogado da Federação de Andebol de Portugal)
– Empresários Desportivos, Praticantes Desportivos e Clubes/SADs – André Dinis de Carvalho (Advogado. Mestre em Direito)
– Arbitragem Profissional – Uma Carreira ou uma Aventura? – João Morais (Advogado e docente na Universidade Autónoma. Ex-dirigente da Arbitragem)
– Algumas Considerações sobre o Direito de Imagem do Praticante Desportivo Profissional – Sofia Barros e Carvalhosa (Advogada. Mestre em Direito)
14.30 HORAS – TEMA 3 – O TRATADO DE LISBOA E O DESPORTO. REGULAMENTO DA FIFA RELATIVO AO ESTATUTO E TRANSFERÊNCIAS DE JOGADORES.
– Futebol Profissional e União Europeia: Autonomia ou Antinomia? – Emanuel Medeiros (Director Executivo da Associação das Ligas Europeias de Futebol Profissional – EPFL)
– O Tratado de Lisboa e a “Especificidade do Desporto”: Consequências Práticas – Alexandre Mestre (Advogado. Co-Director da Pós-Graduação de Direito do Desporto na Universidade Lusófona e Docente na Universidade Autónoma. Mestre em Estudos Europeus, Vertente Jurídica).
– Do Acórdão Webster ao Acórdão Matuzalem – Albino Mendes Baptista (Advogado e Docente na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada. Mestre em Direito).
16.30 HORAS – TEMA 4 – JUSTIÇA DESPORTIVA. TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO.
– Autonomia e Limites da Responsabilidade Disciplinar Desportiva – Ricardo Costa (Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito. Presidente da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional)
– A Experiência da Comissão Arbitral Paritária prevista no Contrato Colectivo de Trabalho dos Futebolistas (CAP) – Tiago Rodrigues Bastos (Advogado. Membro da Comissão Arbitral Paritária).
– Tribunal Arbitral do Desporto: a Viabilidade da Justiça Desportiva – Luís Paulo Relógio (Advogado e Docente na Universidade Autónoma. Membro do Grupo de Trabalho para a Instalação do Tribunal Arbitral do Desporto, no âmbito do Comité Olímpico de Portugal).
29 DE MAIO DE 2010 – SÁBADO
9.30 HORAS – TEMA 5 – DIRIGISMO DESPORTIVO. SOCIEDADES ANÓNIMAS DESPORTIVAS. FISCALIDADE NO DESPORTO.
– Dirigismo Desportivo – Henrique Torrinha (Presidente da Federação de Andebol de Portugal).
– Sociedades Anónimas Desportivas versus Clubes Desportivos Sujeitos ao Regime Especial de Gestão – Ricardo Candeias (Advogado. Mestre em Direito).
– Sociedades Anónimas Desportivas – Um Testemunho – Fernando Gomes (Ex-Administrador da Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD).
– Fiscalidade no Desporto – Paulo Lourenço (Advogado e Docente na Universidade Autónoma. Advogado da Federação Portuguesa de Futebol)
11.30 HORAS – TEMA 6 – JORNALISMO DESPORTIVO.
– Fernando Eurico – RTP/Antena 1
– Edite Dias – Jornal “A Bola”
– António Magalhães – Jornal “Record”
– Fernando Santos – Jornal “O Jogo”
14.30 HORAS – TEMA 7 – CORRUPÇÃO DESPORTIVA. VIOLÊNCIA NO DESPORTO. O DESPORTO E O PODER LOCAL.
– Corrupção Desportiva – Célia Falé (Advogada da Federação Portuguesa de Futebol)
– Violência no Desporto – Miguel Furtado (Director das Pós Graduações de Direito do Desporto e de Gestão Desportiva da Universidade Lusófona. Mestre em Direito).
– As Atribuições e Competências dos Municípios no Desenvolvimento Desportivo – Miguel Santos (Consultor jurídico do Presidente Câmara Municipal de Espinho)
– Do Movimento Associativo ao Desporto Municipal – Gonçalo Ribeiro (Advogado)
Comissão Científica: Prof. Dr. Albino Mendes Baptista e Dr. Lúcio Miguel Correia
Informações e Inscrições:
Cecília Morais: cecilia.morais@cm-espinho.pt
Tel: 967873836
Fax: 227335852
Câmara Municipal de Espinho: www.cm-espinho.pt
