Na Assembleia Geral Extraordinária, que teve lugar na tarde de sexta-feira, 27 de Julho, no Centro Cultural Casapiano, os dois pontos da Ordem de Trabalhos foram aprovados por maioria, com uma abstenção:
Ponto um: Autorizar, apreciar e deliberar, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 57,n.º 1, alínea i) dos Estatutos da Federação, sobre uma proposta de venda ao Banco Millenium BCP – Banco Comercial Português, S.A (Sociedade Aberta, com sede na Praça D. João I, 28, Porto, com o capital social de 6.064.999.986 EUR, matriculada na C.R.C do Porto, com o Número único de matrícula e identificação fiscal 501 525 882), dos imóveis Prédio urbano sito na Calçada da Ajuda, n.º 63, 65, 67 e 69, Freguesia da Ajuda, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o nº 607, daquela Freguesia e inscrita na respectiva matriz sob o artigo n.º 3, pelo preço de €300.000,00 (trezentos mil euros), a que acresce o montante de €19.500,00 (dezanove mil e quinhentos euros), relativo ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pelo prazo de 144 meses, com um spread de 7% e até um spread máximo de 10,00%, e da Moradia económica, nº 246, classe B, tipo 1, sita no Bairro das Casas económicas do Alto da Ajuda, Rua 2, nº 7, freguesia da Ajuda, descrita na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o nº 1947, daquela Freguesia e inscrita na respectiva matriz sob o artigo 1485, pelo preço de €200.000,00 (duzentos mil euros), a que acresce o montante de €13.000,00 (treze mil euros), relativo ao Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pelo prazo de 144 meses, com um spread de 7% e até um spread máximo de 10,00%; e sobre o contrato de locação financeira imobiliária a celebrar com o referido Banco Millenium BCP – Banco Comercial Português, S.A (Sociedade Aberta, com sede na Praça D. João I, 28, Porto, com o capital social de 6.064.999.986 EUR, matriculada na C.R.C do Porto, com o Número único de matrícula e identificação fiscal 501 525 882), tendo por objecto os dois imóveis supra descritos, nos termos e condições constantes da simulação de leasing imobiliário, datada de 17 de Julho de 2012, em anexo à presente convocatória.
Ponto dois: Nomear os representantes da Federação, o Presidente Dr. Ulisses Manuel Brandão Pereira e o Director Executivo Dr. Miguel Nuno Sá Nogueira Ferreira Fernandes, para outorgar na competente escritura de compra e venda e representar a Federação na celebração do referido contrato de Locação Financeira Imobiliária, nos termos e condições que reputem mais adequados para a Federação e intervirem em todos os actos necessários para o efeito.
