Foi publicado no passado dia 8 de abril (Diário da República, II Série, n.º 68) o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário – Despacho Normativo nº 5/2013, de 28 de março.
O Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, Anexo II do Despacho Normativo em apreço, estabelece no seu artigo 44.º os procedimentos a adotar para a realização de exames em época especial de alunos praticantes de alto rendimento.
No presente ano deverão ser os praticantes apresentar o requerimento na respetiva escola para a época especial até ao dia 26 de abril 2013, cabendo à federação a validação dos pedidos efetuados pelos praticantes. Essa validação será efetuada nas primeiras duas semanas de maio mediante lista que será remetida à federação pelo IPDJ, IP.
Todas as informações podem ser consultadas nos documentos em anexo, ou em Informações e Normativos Legais > Informações > Orientações para alunos/praticantes desportivos de alto rendimento – 2013.
