Informa-se todos os interessados que a inscrição de atletas com mais de 35 anos deverá ser acompanhada de exame de avaliação médico-desportivo geral, de acordo com os pontos constantes no modelo de ficha publicada em DR nº 238 de 13.12.2006, 2ª série (Despacho nº 25357/2006), cabendo a decisão médica a realização de exames médicos especiais para aqueles atletas de mais de 35 anos (quer sejam realizados no âmbito dos Centros de Medicina Desportivos da respectiva área geográfica, quer por médicos que cumpram os requisitos definidos no nº 2 do Artº 5º do DL 345/99 de 27 de Agosto).
Atento o exposto, a partir da presente data e com aplicação para a corrente época desportiva, as inscrições dos atletas com mais de 35 anos deverão ser acompanhadas apenas do aludido exame de avaliação médico-desportivo geral, conforme o disposto nos Artºs 4º, 5º e 6º do referido DL 345/99, excepto nos casos em que, por decisão médica, seja determinada a realização de exames médicos especiais ou complementares.
Nota: O presente esclarecimento será incluído no “Manual de Processamento de Inscrições de Agentes Desportivos – Época 2013/2014”.
