Regime Jurídico Violência no Desporto- jogos e competições de Andebol com policiamento obrigatório

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Na sequência da publicação do Comunicado Oficial nº 20, de 28 de Agosto de 2014, informa-se os Clubes e as Associações, pelo presente e para os devidos efeitos, dos Jogos e competições de Andebol com policiamento obrigatório – Época Desportiva 2014/2015, e requisição no PIRPED para as Fases seguintes:

1) P0.1- Campeonato Nacional de Seniores Masculinos 1.ª Divisão – Fase Final:

b>A. Grupo A (Play-Off):

1/4 Final; 1/2 Final; Apuramento para 3º e 4º lugares e Final – obrigatório em todos os Jogos;

B. Grupo B: 3 últimas Jornadas da 2ª volta;

Quanto ao mais, reitera-se o teor do Comunicado oficial nº 20 citado, que se mantém em vigor em todas as outras provas, à excepção do estipulado na PO.02, Grupo B, que deixou de existir.

Para os jogos que não sejam objecto de requisição de policiamento desportivo mantém-se – e deverá cada vez mais reforçar-se – o disposto na Lei e Regulamentos em vigor quanto à Segurança dos Jogos (Titulo 7 do RGFAP e Associações) e quanto ao regime do Coordenador de Segurança, competindo aos Clubes responsabilizar-se e assegurar a manutenção da ordem nos recintos desportivos e preencher o Anexo 1 do Título 7 do Regulamento da FAP e Associações ( Anexo 11 do Comunicado Oficial nº1 – Época 2014-2015).

Relativamente à requisição das forças policiais, reitera-se o teor dos nossos Comunicados Oficiais nº 113 e 120 da época 2013/2014 e nº 17 da época 2014/2015.

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