Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
O Movimento Associativo Desportivo tem sido um dos setores mais vulneráveis ao impacto económico, social e sanitário da COVID-19, por força das restrições impostas que inibem ou impossibilitam a prática de atividade física e desportiva, traduzidas em relevantes prejuízos para a sua sustentabilidade. Pese embora a resiliência na adaptação a um novo contexto, por forma a suster as consequências de uma crise sem precedentes, o Movimento Associativo Desportivo teve ocasião, e em tempo oportuno, de aprovar e apresentar ao Governo e à Assembleia da República uma Moção Estratégica contendo um conjunto de propostas para o setor do Desporto.
Esse documento continha um pacote de medidas urgentes sobre a retoma das atividades desportivas em segurança, das quais se realça o apoio extraordinário à viabilidade das organizações desportivas, em especial as de base, como os clubes, mas também a alteração de regimes jurídicos diversos relacionados com o Desporto, como o fiscal ou o do dirigente associativo.
Nesse documento alertava-se que as práticas desportivas têm vindo a ser parcial e deficitariamente retomadas num quadro de limitações severas, correndo o risco de extinção e colapso das suas estruturas de base. Refere-se também que o Desporto nacional permanece continuamente arredado de qualquer tipo de medidas específicas de combate aos prejuízos de grande monta que se fazem sentir em toda a sua extensão, sobretudo no tecido associativo de base que alimenta toda a cadeia de valor e desenvolvimento desportivo.
A crise pandémica requeria para o Desporto uma resposta sanitária. E essa tem sido definida e está a ser cumprida. As organizações desportivas têm dado o seu contributo apresentando soluções para uma retoma desportiva em condições de segurança, mas definidas que sejam essas orientações não fragilizamos a autoridade do Estado e cumprimo-las.
Esse cumprimento não ignora que se verifica por parte de diversas autoridades sanitárias locais uma aplicação divergente, muitas vezes contraditória e incoerente das orientações de saúde pública para a realização de competições desportivas, apesar dos exigentes protocolos sanitários implementados pelas organizações desportivas previamente validados junto do Governo, agudizando assim a imprevisibilidade e falta de confiança para uma retoma em segurança.
A questão que motiva esta iniciativa é de outro âmbito. A situação pandémica deu origem a uma crise desportiva. E esta requer uma resposta política através de iniciativas públicas robustecidas pela excecionalidade da situação. O que se constata é a ausência de medidas adequadas ao que a situação exige. Tal cenário permite-nos considerar que, para o Governo de Portugal, não está a ser tomado em devida conta o impacto social, económico, cultural e político que o Desporto representa.
Ao contrário de outros países europeus, e de outros setores nacionais igualmente expostos ao impacto da crise, por força do cancelamento das suas atividades, constata-se que não foram até hoje implementadas ou acolhidas quaisquer medidas propostas com impacto direto no Desporto. A Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2021 é o exemplo mais recente dessa desconsideração.
A falta de reconhecimento do papel social do Desporto, dos agentes e organizações que o representam acentua as vulnerabilidades que têm afetado o setor, expondo de forma evidente a fragilidade no campo político, numa omissão que desafia os limites da sobrevivência e o futuro desportivo do País aos seus mais diversos níveis.
Portugal tem ignorado os exemplos de outros países europeus que convergem no sentido de apoio público urgente ao Desporto, levando mesmo, no âmbito da União Europeia, o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu a tomaram posições exortando os Governos dos Estadosmembros a dedicarem-lhe uma parte dos apoios comunitários, propondo a integração do setor no pacote de medidas extraordinárias e incentivos para mitigar o impacto da crise.
Face ao exposto, os abaixo assinados, em nome do Movimento Associativo Desportivo e perante a evidente desconsideração pelas propostas de um setor com uma imprescindível função educativa, de saúde pública e desenvolvimento socioeconómico – nomeadamente num contexto de crise sanitária –, apelam a V. Exª para que, no âmbito da ação governativa, se equacionem medidas e construam políticas que ajudem o Desporto nacional a enfrentar a grave situação que temos perante nós.
Lisboa, 2 de novembro de 2020
Comité Olímpico de Portugal
Comité Paralímpico de Portugal
Confederação do Desporto de Portugal
