Consulte as medidas inerentes ao Decreto do Presidente da República n.o 3-A/2021, que regulamenta a aplicação e a renovação do Estado de Emergência, decretada pelo Presidente da República, da Presidência do Conselho de Ministros, a vigorar entre o dia 15.01.2021 e o dia 30.01.2021.
Pode ler, na íntegra, aqui, o Comunicado Oficial nº 39 – Época 2020/2021 – Renovação do Estado de Emergência – Competições Nacionais (15/01 a 30/01) e aceder, aqui, à Minuta referente às Deslocações Autorizadas para Desempenho de Atividades Profissionais ou Equiparadas.
