Ano de 1995. Era Presidente da República Mário Soares. Muitos já não se lembram e buscam nos livros de história a informação. Podem ir procurar, agora com a ajuda da inteligência artificial, informação sobre o Decreto-Lei n.º 267/95, que estabelece o regime de apoio aos dirigentes desportivos em regime de voluntariado. Em 30 anos houve uma mudança radical no país, excepto neste regime anacrónico e antiquado.
A pergunta é simples: o papel do dirigente desportivo é ou não importante para a coesão do país, para a promoção de boas práticas e de uma sociedade mais justa, solidária e integradora? Relevante para o apoio na formação de gerações de jovens? Esse mesmo dirigente que dá o seu tempo e dinheiro, e assume responsabilidades nas esferas civil, criminal, fiscal, entre outras. Se assim é, porque nada muda? Apoiar o dirigente desportivo é reconhecer o seu papel fundamental e atribuir um estatuto compatível como contrapartida mínima da contribuição que este deixa na sociedade.
Temos um envelhecimento galopante das pessoas envolvidas nos clubes e nas federações. Como bem se percebe que isso aconteça. Hoje a vida no trabalho mudou drasticamente, e a gestão da vida familiar é muito diferente, não havendo qualquer incentivo que contrarie essa realidade.
A Confederação do Desporto de Portugal colocou em cima da mesa algumas propostas de âmbito fiscal que importa relevar. Desde logo, o reconhecimento fiscal da função de dirigente associativo voluntário e a possibilidade de dedução de parte das despesas efectuadas na função ou ainda sobre o papel das autarquias na concessão de isenções e incentivos. Vão no sentido certo. Deixo outra: chegará o dia em que a majoração na idade de reforma terá de ser uma realidade. Não é possível continuarmos a escamotear esta situação. O risco é grande e implica perdermos uma grande comunidade de pessoas que dão muito mais ao país do que alguma vez receberão. A discussão do Orçamento do Estado (OE) é uma boa ocasião. Haja coragem.
O desporto e a actividade física serão sempre elementos fundamentais nas áreas da saúde, da formação e da educação dos mais jovens, da igualdade de oportunidades e de integração, da valorização e do respeito pelo outro, qualquer que ele seja e de onde venha, do sentido de pertença a uma comunidade, local ou nacional. Criam pontes entre diferentes gerações, culturas e contextos socioeconómicos. E os dirigentes desportivos, mais uma vez, preenchem um papel que o Estado nunca conseguirá colmatar.
Em altura de discussão do OE, e para quem tem preocupações legítimas com a vertente financeira a afectar ao desporto, deixo aqui uma sugestão: o Governo deve promover rapidamente junto do Instituto Nacional de Estatística uma nova conta satélite do desporto (a última foi referente ao triénio 2010-2012) e aí veremos a importância económico-financeira do desporto. E estou certo de que, para quem ainda tenha dúvidas, o desporto passará a ser visto como um investimento e nunca como um custo.
Uma última nota sobre o prometido Plano de Desenvolvimento para o Desporto. Não é possível projectar edesenvolver esseplano sem ultrapassar o problema de falta de articulação entre aactividade desenvolvida pelos clubes, as autarquias e o Desporto na Escola; sem que esteja resolvido o desafio do modelo de financiamento do desporto em Portugal, em todas as suas dimensões (pública, privada e complementar); sem que sejam implementados um modelo e um regime fiscais verdadeiramente adequados às actividades exercidas, promovendo e projectando mais emelhor desporto. O desporto está preparado para responder positivamente aos desafios, assim sejam dadas as necessárias condições.
Miguel Laranjeiro
Presidente da Federação de Andebol de Portugal
