O livro, da autoria de Lúcio Correia, Advogado Mestre em Direito, conta com o apoio exclusivo da Federação. O livro “Limitações à Liberdade Contratual do Praticante Desportivo” abrange diversos temas, nomeadamente:
– O contrato de trabalho do praticante desportivo enquanto contrato de trabalho especial;
– A liberdade de trabalho do praticante desportivo enquanto lliberdade laboral específica;
– As cláusulas de nacionalidade e a liberdade de circulação de trabalhadores na União Europeia;
– Breve referência à jurisprudência do TJCE posterior ao caso Bosman;
– Os Pactos de opção – conceito e modalidades no contrato de trabalho do praticante desportivo;
– Validade versus Nulidade do Pacto de opção no contrato de trabalho do praticante desportivo;
– Os Pactos de preferência no contrato de trabalho do praticante desportivo;
– As denominadas Cláusulas de rescisão no contrato de trabalho do praticante desportivo.
